Consultivo Trabalhista Preventivo

A agilidade e eficiência das operações de uma empresa podem gerar passivos ocultos. A ausência de acompanhamento por um advogado consultor pode fazer com que a decisão feita na pressa vire um pedido judicial meses depois.

O serviço consultivo preventivo analisa essas decisões e procedimentos internos, mapeia os riscos e recomenda as adaptações necessárias enquanto ainda há tempo de mudá-las.

O custo que demora a aparecer

Erro trabalhista não dói no mês em que é cometido.

Um enquadramento errado de insalubridade não produz efeito visível nenhum por anos. Produz, na primeira reclamação, uma perícia favorável ao reclamante e um cálculo que alcança os cinco anos anteriores ao ajuizamento. E raramente atinge uma pessoa só: enquadramento é decisão de setor, então o que foi decidido uma vez pode gerar um passivo em cascata para todos os empregados com funções parecidas.

Banco de horas instituído sem o instrumento adequado funciona sem sobressalto até alguém questioná-lo, e aí as horas que a empresa considerava compensadas voltam como extras.

A comparação da empregadora deve ser entre um custo mensal conhecido e um custo futuro inestimável, de modo que a precaução tende a ser mais econômica.

O que costuma dar errado

O problema mais comum é o documento que não descreve a realidade da empresa.

Contrato de PJ, PGR desatualizado, regulamento interno, política de teletrabalho: se existem, acabam narrando uma operação diferente da que acontece. Num processo posterior, a disparidade entre um depoimento e o documento retira a credibilidade de toda a documentação da empresa.

Depois vem a mudança de norma que passa em branco. Só nos últimos meses foram duas relevantes: a exigibilidade do capítulo de riscos psicossociais da NR-1, valendo desde 26 de maio, e a nova regra de trabalho em feriado no comércio, em vigor desde julho e sem período de adaptação. As duas vinham de adiamentos sucessivos, e várias empresas deixaram de acompanhar.

E há o caso em que o advogado é chamado depois da citação. O conjunto de provas já está formado, e as possibilidades de defesa são menores do que se houvesse adaptação anos antes.

Riscos especiais

A consultoria trabalhista é relevante para empresas de qualquer porte. A exposição financeira é sempre proporcional ao seu tamanho, e todas podem enfrentar os riscos que podem ser mitigados pelo trabalho consultivo:

Prestadores contratados como pessoa jurídica em funções que se repetem no organograma;

Turno de revezamento, escala 12x36 ou prorrogação habitual de jornada;

Remuneração variável relevante, com meta individual;

Crescimento recente de quadro sem revisão dos instrumentos de contratação;

Empresas cuja especificidade do serviço exija adaptação por norma coletiva, com negociação com sindicato.

Como nosso trabalho é conduzido

Começa por uma leitura do que já existe: contratos vigentes, regulamento interno, políticas de jornada e conduta, norma coletiva aplicável, documentação de saúde e segurança. A análise dá um diagnóstico da empresa e uma ordem de prioridades.

O núcleo do acompanhamento é a consulta da rotina. As perguntas que decidem passivo quase nunca chegam formuladas como consulta jurídica. Chegam como dúvidas do RH (posso descontar isso na rescisão? esse desligamento precisa de homologação? dá para colocar essa pessoa em 12x36?). Respondê-las no mesmo dia, antes de a decisão ser tomada, é a parte do trabalho que mais evita processo.

Em paralelo correm a revisão programada dos contratos e das políticas internas, junto de uma análise da legislação aplicável e das mudanças de jurisprudência dos tribunais. Daqui, saem recomendações de conduta e adaptações da operação e documentação.

Quando a estrutura do cliente comporta, incluímos reunião periódica com RH e área operacional. Boa parte do que aparece nessas conversas nunca chegaria por e-mail, porque quem tem a informação não sabe que ela é jurídica.

Perguntas Frequentes

Quais serviços compõem uma assessoria trabalhista mensal?

Depende do desenho contratado. O escopo mais comum reúne a consulta da rotina, revisão de contratos e políticas, acompanhamento normativo e apoio na negociação coletiva. Defesa em processo costuma ser contratada à parte, porque tem lógica de prazo e de trabalho diferente.

Já tenho contabilidade e sistema de folha. Preciso disso também?

São funções diferentes. A contabilidade executa corretamente a decisão que a empresa tomou. O consultivo trata da decisão em si. Erro de cálculo é raro e barato de corrigir; erro de enquadramento é caro e demora a aparecer.

Qual a diferença entre isso e o advogado que já cuida dos meus processos?

A carteira de processos mostra o que a empresa já está pagando. O consultivo trata do que está sendo produzido hoje e ainda não virou processo. Quando é o mesmo escritório nos dois, o que se ganha é que o padrão observado nas audiências volta como correção na rotina — costuma ser a informação mais útil que um contencioso gera.

Como funciona quando a dúvida é urgente?

Contato direto conosco, sem abertura de chamado. A maior parte das consultas de rotina se resolve no mesmo dia, e isso importa porque decisão que gera passivo costuma ser tomada em poucas horas.

Texto de caráter informativo, elaborado por T. de Oliveira Advocacia. Não constitui parecer jurídico nem substitui a análise do caso concreto, que depende do exame da documentação, das normas coletivas aplicáveis e da realidade operacional de cada empresa.