O Supremo liberou, em junho de 2026, a retomada das ações sobre contratação de PJ na primeira instância e nos tribunais regionais. Isso significa que audiências, perícias e sentenças voltaram a correr — antes da fixação da tese. Para a empresa, a janela de reorganização preventiva é esta, e ela é estreita. Nenhum tema trabalhista concentra hoje tanto valor financeiro em disputa quanto a licitude da contratação de pessoas jurídicas e autônomos para prestação de serviços. E nen

Desde 26 de maio de 2026 a fiscalização deixou de ser orientativa. O que mudou não foi só o risco de multa — mudou o padrão de prova em ações de adoecimento ocupacional. E o documento que protege a empresa é exatamente o mesmo que pode condená-la. Durante quase dois anos, a atualização da NR-1 foi tratada nas empresas como um assunto de agenda futura. Havia motivo: o prazo foi adiado, depois convertido em um período de fiscalização apenas orientativa, e o assunto voltou para